Projeto de Lei Ordinária nº 340/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DETERMINA OBRIGAÇÕES ÁS DOS CORREIOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LEOPOLDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2017

Protocolo: 20175081/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 5/2018 , Parecer nº 17/2018 , Ofício nº 11/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4617/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda supressiva e aditiva nº 5/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.969/2018 MESA DIRETORA 27/03/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 27/02/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 23/02/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 20/02/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 09/02/2018 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 30/01/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 20/12/2017 00:00:00
  • 20/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    redação final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 23/02/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/02/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    analisado pela comissão de constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/12/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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