Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/208 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2018

Protocolo: 222/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 6/2018 , Parecer nº 28/2018 , Ofício nº 17/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 155/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA Nº 6/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 20/03/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4978/2018 MESA DIRETORA 20/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 16/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 09/03/2018 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM 4.692/2018 IGAM 26/02/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 20/02/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 13/02/2018 00:00:00
  • 21/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/03/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 16/03/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/03/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 20/02/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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