Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2018

Protocolo: 243/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: E ANEXOS.

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 268/2018 , Parecer nº 164/2018 , Ofício nº 69/2018 , Parecer nº 299/2018 , Emenda nº 87/2018 , Parecer nº 353/2018 , Parecer nº 3/2019 , Ofício nº 27/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 182/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MIRA - EMENDA 87/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - Redação Final VEREADORES 06/03/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5198/2019 MESA DIRETORA 06/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 27/02/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 26/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 20/12/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/12/2018 00:00:00
Parecer - SOLICITA PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 12/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 28/09/2018 00:00:00
Outros - COMUNICADO PRESIDENTE 19/09/2018 00:00:00
Outros - Ata da Audiência Publica Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, 06/09/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 28/06/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 26/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO Procurador Jurídico 13/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 22/05/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 05/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 16/02/2018 00:00:00
  • 27/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 07/03/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/03/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 01/03/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/02/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/02/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 07/01/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    parecer na emenda 87/2018
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    RETORNADO A COMISSÃO PARA PARECER NA EMENDA

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/12/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    PARECER CONTRÁRIO A EMENDA 87/2018
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/11/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PARA ANÁLISE DA EMENDA 87/2018

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 01/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/07/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/06/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/02/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/02/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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