Projeto de Lei Ordinária nº 56/2018
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM ESTADUAL,A TRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/03/2018
Protocolo: 631/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 32/2018 , Requerimento nº 137/2018
Norma Derivada:
LEI 4612/2018