Projeto de Lei Complementar nº 14/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2018

Protocolo: 1095/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 22/2018 , Parecer nº 134/2018 , Ofício nº 45/2018 , Ofício nº 47/2018 , Requerimento nº 421/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 167/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda 22/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 5060/2018 MESA DIRETORA 05/07/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/07/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 28/06/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 26/06/2018 00:00:00
Outros - ANÁLISE DIRETORA FINANCEIRA 25/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 04/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 09/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 03/05/2018 00:00:00
Parecer - PARECER IGAM 19/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 10/04/2018 00:00:00
  • 25/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 03/07/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/06/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 25/06/2018 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 30/05/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/04/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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