Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE PERMITIR USO DA TOTALIDADE DA CALÇADA PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E OUTROS AVENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2018

Protocolo: 855/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 131/2018 , Ofício nº 69/2018 , Parecer nº 321/2018 , Emenda nº 88/2018 , Parecer nº 354/2018 , Veto nº 1/2019 , Parecer nº 79/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/02/2024 11:55:36 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JOSÉ ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VETO 01/2019 MESA DIRETORA 09/04/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/02/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 5.185/19 AUTORIA MESA DIRETORA 19/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Resoluções PRESIDENTE 19/02/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/12/2018 00:00:00
Parecer - SOLICITA PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 12/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 05/12/2018 00:00:00
Requerimento - REQUERIMENTO Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, 05/11/2018 00:00:00
Outros - COMUNICADO PRESIDENTE 19/09/2018 00:00:00
Outros - Ata da Audiência Publica Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, 26/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 06/06/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM OUTROS 10/05/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO OUTROS 11/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 28/03/2018 00:00:00
  • 09/02/2024 11:55:36
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/02/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/02/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 17/12/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    parecer contrário a emenda 88/2018
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 28/11/2018 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/11/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 22/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 30/05/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/03/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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