Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 24/2018

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO PDL Nº 03/2018.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/03/2018

Protocolo: 917/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

28/03/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão