Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 957/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 26/2018 , Parecer nº 132/2018 , Parecer nº 165/2018 , Ofício nº 47/2018 , Requerimento nº 421/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4699/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 26/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 5059/2018 MESA DIRETORA 05/07/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/07/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL MIRA 28/06/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 26/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 04/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 22/05/2018 00:00:00
Outros - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 22/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 16/05/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 07/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 04/04/2018 00:00:00
  • 25/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 03/07/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/06/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/04/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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