Substitutivo nº 4/2018

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2018

Protocolo: 1691/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018 , Requerimento nº 461/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 05/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Solicita parecer Diretor Jurídico 23/07/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 19/06/2018 00:00:00
Parecer - Solicita parecer Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 18/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 06/06/2018 00:00:00
  • 16/08/2018 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/06/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/05/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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