Emenda nº 31/2018

EMENDA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2018 - DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS BANCAS DE JORNAIS, LIVRARIAS E LOCADORAS, ALÉM DE OUTRAS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUAM A SUA COMERCIALIZAÇÃO, ORGANIZAREM LOCAIS ESPECÍFICOS PARQ EXPLORAREM MATÉRIAS DE CARÁTER ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LEOPOLDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2018

Protocolo: 1805/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 444/2018

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 05/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO OUTROS 19/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 06/06/2018 00:00:00
  • 13/08/2018 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/06/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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