Substitutivo nº 5/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

Autores: JOSÉ ROCHA, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 1852/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 61/2018 , Emenda nº 59/2018 , Parecer nº 247/2018 , Parecer nº 312/2018 , Requerimento nº 684/2018 , Requerimento nº 694/2018

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 6/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 59/2018 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita parecer MIRA 27/09/2018 00:00:00
Outros - COPIA DE SEMANÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 22/09/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 19/09/2018 00:00:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re 12/09/2018 00:00:00
Outros - COMUNICADO AUDIÊNCIA PUBLICA PRESIDENTE 04/09/2018 00:00:00
Outros - CÓPIA DE SEMANÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 04/09/2018 00:00:00
Parecer - PARECER PROCURADOR JURÍDICO OUTROS 27/07/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 19/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO OUTROS 18/06/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 13/06/2018 00:00:00
  • 23/11/2018 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 20/11/2018 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    requerimento de vistas aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/11/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 27/09/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 14/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/06/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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