Projeto de Lei Ordinária nº 146/2018
PROJETO DE LEI Nº 092/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/06/2018
Protocolo: 2070/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 163/2018 , Requerimento nº 394/2018
Norma Derivada:
LEI 4674/2018