Ofício nº 73/2018
OFÍCIO DA COMISSÃO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL AO PDL 20/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 02/10/2018
Protocolo: 3224/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018