Projeto de Lei Ordinária nº 249/2018

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 165/2018 - DISPÕE SOBRE A VERBA HONORÁRIA PROVENIENTE DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 04/07/1994 (ESTATUTO DA OAB), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2018

Protocolo: 3670/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Substitutivo nº 10/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PSU 10/2018 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 06/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 02/04/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 20/11/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 07/11/2018 00:00:00
Outros - Envia Informação Vereadora Alliny 18/02/2018 00:00:00
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 29/03/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ACOMPANHANDO TRÂMITE DO PSU 10/2018

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/11/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/11/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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