Projeto de Lei Ordinária nº 195/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ALTERA A LEI Nº 4.564, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDUSTRIA NAQUELE DISTRITO.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 10/09/2018
Protocolo: 2878/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 284/2018 , Parecer nº 328/2018 , Requerimento nº 712/2018
Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição Rejeitada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA (Emitido o Parecer) - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MARLOS MANCINI (Emitido o Parecer)
26ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
36ª Sessão Ordinária
Data: 27 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 5 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| VEREADORES | 27/11/2018 00:00:00 | |
| MIRA | 24/10/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 22/10/2018 00:00:00 | |
| IGAM | 01/10/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 12/09/2018 00:00:00 | |
| REGISTRO DE IMÓVEIS | 10/09/2018 00:00:00 |