Projeto de Lei Complementar nº 32/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE LICENÇA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2018

Protocolo: 3048/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 258/2018 , Substitutivo nº 8/2018 , Requerimento nº 586/2018 , Matéria Recebida nº 616/2018 , Matéria Recebida nº 666/2018 , Requerimento nº 655/2018 , Parecer nº 305/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MIRA - PROJETO SUBSTITUTIVO 8/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 06/11/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 06/11/2018 00:00:00
Outros - ANÁLISE DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 23/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 23/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 09/10/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 02/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 26/09/2018 00:00:00
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    projeto original arquivado por ter projeto substitutivo aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    com urgência especial aprovada
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Sessão
  • 09/10/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Aguardando análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 03/10/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/09/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/09/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/09/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar