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Parecer nº 350/2018

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 261/18, E EMENDA Nº 92/18.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 12/12/2018

Protocolo: 4260/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

39ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 39

19/12/2018 00:00:00

LIDO E ARQUIVADO NO PROJETO.

Unidade de Destino: Arquivo

12/12/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão