Ofício nº 16/2019

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PDL Nº 23/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2019

Protocolo: 410/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 19/10/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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