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Parecer nº 14/2019

Texto Integral

PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/02/2019

Protocolo: 411/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA (Emitido o Parecer)

2ª Sessão Ordinária

Data: 12 de fevereiro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

13/02/2019 00:00:00

LIDO, E ANEXADO AO PROJETO

Unidade de Destino: Arquivo

08/02/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão