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Parecer nº 330/2018

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/18.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/11/2018

Protocolo: 4003/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 38/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

37ª Sessão Ordinária

Data: 04 de dezembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

05/12/2018 00:00:00

LIDO E ANEXADO AO PROJETO.

Unidade de Destino: Arquivo

28/11/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão