Projeto de Lei Ordinária nº 269/2018

DETERMINA QUE AS CONTAS DE ÁGUA SEJA EMITIDAS NO NOME, CPF OU CNPJ DO OCUPANTE DO IMÓVEL.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2018

Protocolo: 4130/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 17/2019 , Parecer nº 29/2019 , Parecer nº 111/2019 , Ofício nº 48/2019 , Veto nº 3/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2019 00:00:00 - Arquivo - PROJETO-vetado totalmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - COMUNICA APROVAÇÃO DO VETO TOTAL À RESOLUÇÃO 5253 PRESIDENTE 26/06/2019 00:00:00
Outros - VETO TOTAL À RESOLUÇÃO 5253/2019 MESA DIRETORA 25/06/2019 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 07/05/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5253/2019 MESA DIRETORA 07/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 24/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Redação Final Presidente 24/04/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 23/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer Presidente 25/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 25/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 13/02/2019 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 34.669/18 IGAM 19/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 12/12/2018 00:00:00
  • 25/06/2019 00:00:00
    PROJETO-vetado totalmente
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 08/05/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/05/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 25/04/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/04/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/04/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 17/04/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/02/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/12/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar