Projeto de Lei Ordinária nº 273/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.439, DE 10 DE JULHO DE 2017, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FEZES DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUE E LOGRADOUROS.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 07/12/2018
Protocolo: 4160/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 16/2019 , Parecer nº 143/2019 , Requerimento nº 428/2019 , Requerimento nº 466/2019
Último Local: 03/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
15ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Presidente | 11/02/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 27/12/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 12/12/2018 00:00:00 |
