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Parecer nº 68/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/03/2019

Protocolo: 1224/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

8ª Sessão Ordinária

Data: 26 de março de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 43

26/03/2020 00:00:00

Lido, anexado ao documento e arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

21/03/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão