Ofício nº 18/2019

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PLO Nº 85/2018.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2019

Protocolo: 565/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 19/10/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão