Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - AUTORIZA O DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE LOTES PAR AFINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBITINGA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2019

Protocolo: 609/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 50/2019 , Parecer nº 114/2019 , Requerimento nº 410/2019 , Emenda nº 49/2019 , Substitutivo nº 7/2019 , Parecer nº 139/2020 , Parecer nº 164/2020 , Parecer nº 194/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - LEOPOLDO - PSU 7/2019 Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MIRA - EMENDA 49/2019 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Elaboração e Apresentação de Parecer Presidente 13/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 06/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Analise do Projeto Presidente 28/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 28/08/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 27/08/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITAR PARECER PRESIDENTE 29/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 15/03/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 07/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 20/02/2019 00:00:00
  • 30/12/2020 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação

    projeto arquivado conforme estabelece o RI em final de mandato

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 05/10/2020 às 10:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/09/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer COSP nº 2206/2020 incorporado em 25/09/2020 às 10:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/09/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/09/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer COSP nº 164/2020 incorporado em 18/09/2020 às 17:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 03/09/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/08/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/08/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer CCLJR nº 1974/2020 incorporado em 28/08/2020 às 12:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    prazo suspenso para tramite do PSU 7/2019
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 30/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/05/2019 00:00:00
    PROJETO-retirado da Ordem do Dia
    requerimento de vistas aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 17/04/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 13/03/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/02/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/02/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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