Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - AUTORIZA O DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE LOTES PAR AFINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBITINGA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 18/02/2019
Protocolo: 609/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 49/2019 , Parecer nº 50/2019 , Parecer nº 114/2019 , Parecer nº 139/2020 , Parecer nº 164/2020 , Parecer nº 194/2020 , Substitutivo nº 7/2019 , Requerimento nº 410/2019
Último Local: 30/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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5 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - LEOPOLDO - PSU 7/2019 | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MIRA - EMENDA 49/2019 | Matéria não votada |
3ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
14ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 13/10/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 06/10/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 28/09/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 28/08/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 27/08/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 29/05/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 15/03/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 07/03/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 20/02/2019 00:00:00 |
Proposição retirada de tramitação
projeto arquivado conforme estabelece o RI em final de mandato
