Parecer nº 31/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 262/2018.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 26/02/2019
Protocolo: 767/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 262/2018