Parecer nº 40/2019
EMITIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, E EMENDA DE Nº 20/2019.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 27/02/2019
Protocolo: 801/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 , Emenda nº 20/2019