Parecer nº 156/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 21/05/2019
Protocolo: 2245/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 146/2019