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Parecer nº 170/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 069/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 30/05/2019

Protocolo: 2380/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

17ª Sessão Ordinária

Data: 04 de junho de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

05/06/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Documento e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

30/05/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão