Projeto de Lei Ordinária nº 110/2019

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E QUE ESTEJA EM TRATAMENTO

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2019

Protocolo: 1777/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 45/2019 , Parecer nº 172/2019 , Emenda nº 78/2019 , Parecer nº 283/2019 , Parecer nº 299/2019 , Parecer nº 326/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: LEOPOLDO -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MIRA - EMENDA 78/2019 Aprovado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MIRA - EMENDA 45/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 12/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 07/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 30/09/2019 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 23/09/2019 00:00:00
Outros - tribunal de justiça - Acórdão ALEX ZILENOVSKI 19/09/2019 00:00:00
Outros - Faz Solicitação ALLINY - VEREADORA 09/09/2019 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência Comissão de Orçamento 06/09/2019 00:00:00
Outros - Comunicado Presidente 05/09/2019 00:00:00
Outros - Publicação -Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA DEMOSTRATIVO Mira 03/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Orçam, Fin, e Cont Presidente 31/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 23/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição-Emenda Presidente 22/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 15/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 10/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 24/04/2019 00:00:00
  • 13/11/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2019 00:00:00
    Proposição Rejeitada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 22/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 27/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 31/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 30/05/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/04/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar