Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 49/2019

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLO Nº 34/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 1820/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

25/04/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão