Parecer nº 217/2019
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 10/19 - COMENDA DA ORDEM.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 20/08/2019
Protocolo: 3484/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019