Parecer nº 222/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2019.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 20/08/2019
Protocolo: 3500/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 200/2019