Parecer nº 179/2019
PARECER AO PLC Nº 40/2018
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 10/06/2019
Protocolo: 2560/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 40/2018