Projeto de Lei Ordinária nº 221/2019
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 116/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 16/09/2019
Protocolo: 3996/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 262/2019 , Requerimento nº 679/2019
Norma Derivada:
LEI 4904/2019