Parecer nº 285/2019
PARECER AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2019 - GUARDIÃO DA SAÚDE.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 01/10/2019
Protocolo: 4209/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019