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Parecer nº 288/2019

Texto Integral

PARECER A EMENDA DE Nº 75/2019 E A SUBEMENDA DE Nº 77/2019. AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 4212/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019 , Emenda nº 75/2019 , Emenda nº 77/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

30ª Sessão Ordinária

Data: 08 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

09/10/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

01/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão