Parecer nº 290/2019
PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVA Nº 18/2019.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 02/10/2019
Protocolo: 4218/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019