Parecer nº 301/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 132/2019, E NAS EMENDAS DE Nº 48/19 E Nº 82/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/10/2019

Protocolo: 4304/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 132/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	31ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019

16/10/2019 00:00:00
Arquivado
Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Origem: Sessão

Destino: Arquivo
08/10/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão