Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 293/2019

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PLO Nº 151/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 10/10/2019

Protocolo: 4324/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 151/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

16/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

10/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão