Parecer nº 302/2019

PARECER AO PDL Nº 19/2019 E EMENDA Nº 87/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2019

Protocolo: 4339/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019
  • 16/10/2019 00:00:00
    Arquivado
    Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 11/10/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão