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Parecer nº 302/2019

Texto Integral

PARECER AO PDL Nº 19/2019 E EMENDA Nº 87/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 11/10/2019

Protocolo: 4339/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

31ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

16/10/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

11/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão