Parecer nº 323/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 205/19
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 18/10/2019
Protocolo: 4465/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 205/2019