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Parecer nº 327/2019

Texto Integral

PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PDL 19/2019 COM SUAS EMENDAS 87/2019, 94/2019, 96/2019 E 97/2019

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 4507/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

32ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

23/10/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

22/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão