Parecer nº 330/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/19, COM EMENDA Nº 92/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2019

Protocolo: 4511/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 05/11/2019
  • 06/11/2019 00:00:00
    Arquivado
    Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão