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Ofício nº 302/2019

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLO Nº 120/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 31/10/2019

Protocolo: 4555/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

06/11/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

31/10/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão