Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019

PROJETO DE LEI Nº 141/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2019

Protocolo: 4621/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 767/2019 , Parecer nº 355/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4942/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 05/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 05/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 05/11/2019 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 05/11/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 05/11/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5356/2019 MESA DIRETORA 05/11/2019 00:00:00
  • 06/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/11/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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