Parecer nº 245/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019, COM EMENDA Nº 39/2019.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 04/09/2019
Protocolo: 3752/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019