Projeto de Lei Ordinária nº 279/2019
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 154/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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30/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Arquivo
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30/01/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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27/01/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Sessão
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23/12/2019 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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19/12/2019 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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12/12/2019 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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11/12/2019 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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09/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo
Destino: Sessão