Parecer nº 399/2019

PARECER FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 E NAS EMENDAS DE Nº 73/19, Nº 105/19, N°107/19 E Nº 117/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2019

Protocolo: 5184/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 39ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019
  • 18/12/2019 00:00:00
    Arquivado
    LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 13/12/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão