Parecer nº 403/2019

PARECER DO PROJETO DE LEI PLO DE Nº 269/2019 E EMENDA DE Nº 121/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 5253/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 269/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	40ª Sessão Ordinária, em 19/12/2019

20/12/2019 00:00:00
Arquivado
lido, anexado ao projeto e arquivado.

Origem: Sessão

Destino: Arquivo
17/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão